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Acórdão nº 00408 de 1945

  • AC05259
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00413 de 1945

  • AC05297
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00415 de 1945

  • AC05315
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00827 de 1945

  • AC09248
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00513 de 1945

  • AC05571
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00582 de 1945

  • AC09448
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00894 de 1945

  • AC14539
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00602 de 1945

  • AC17527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00694 de 1945

  • AC17129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05656 - 1945 - Acórdão nº 00694 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00466 de 1945

  • AC17401
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00880 de 1945

  • AC16326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00452 de 1945

  • AC15022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01032 de 1945

  • AC15024
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Reclamação Trabalhista nº 5.973/1936

  • RC-MIN-CNT-05973-1936
  • File
  • 12/05/1936 a 24/03/1939

    • Part of Untitled

Alfredo Bernardo reclamou contra a Companhia do Morro Velho por conta de sua dispensa, levada a cabo sem justa causa ou aviso prévio, mesmo já se tratando de um funcionário estável. A empresa, em resposta à reclamação, afirmou que o empregado, em vez de ter sido despedido, como foi alegado, simplesmente abandonou o emprego. A Junta de Conciliação e Julgamento do Estado de Minas Gerais não tomou conhecimento da reclamação, por tratar de assunto da competência do Conselho Nacional do Trabalho, em se tratando de um caso relacionado à estabilidade no emprego. Como não havia sido instaurado inquérito administrativo para apurar a falta atribuída a Bernardo, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou a reintegração do funcionário, ressalvado à empresa o direito de instaurar o inquérito. A empresa cumpriu a decisão e readmitiu Bernardo, porém embargou a decisão por não concordar em pagar os salários atrasados correspondentes ao período em que o funcionário esteve dispensado. O Conselho desprezou os embargos e determinou o pagamento dos vencimentos atrasados ao trabalhador. Após certa relutância em dar andamento à decisão, a empresa indenizou Bernardo, encerrando o processo.

Parecer n° 284

Parecer n° 284

Parecer n° 284: Solicitante do Parecer: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda - a) Segundo a legislação brasileira, qual a data efetiva em que se deu o término do vínculo empregatício do Consulente com a sua empregadora?; b) Ainda segundo a legislaç

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