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Acórdão nº 00017 de 1943

  • AC00265
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17629 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00124 de 1943

  • AC01919
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03060
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03656
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00103 de 1943

  • AC01613
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17996 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01463
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14217 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00703 de 1943

  • AC13945
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05163
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00114 de 1943

  • AC01774
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00188 de 1943

  • AC02859
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22105 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00274 de 1943

  • AC03909
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02018 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04693
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00048 de 1943

  • AC00749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00166 de 1943

  • AC02541
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00382 de 1943

  • AC05030
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

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