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Avocatória
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Acórdão nº 00303 de 1942

  • AC04258
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19689 - 1942 - Acórdão nº 00303 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00288 de 1941

  • AC04077
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00284 de 1942

  • AC04028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16476 - 1942 - Acórdão nº 00284 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00279 de 1942

  • AC03964
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16176 - 1942 - Acórdão nº 00279 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00248 de 1942

  • AC03614
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24056 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00234 de 1943

  • AC03439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14075 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00182 de 1942

  • AC02782
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02125
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00093 de 1941

  • AC01459
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00080 de 1942

  • AC01250
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06302 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01243
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00077 de 1942

  • AC01207
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25603 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00040 de 1942

  • AC00626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00585
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23116 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00033 de 1941

  • AC00514
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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