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Processo nº 20206 - 1944 - Acórdão nº 00144 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13501 - 1944 - Acórdão nº 00060 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21492 - 1944 - Acórdão nº 00259 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06519 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23116 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10479 - 1943 - Acórdão nº 00086 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18724 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16480 - 1942 - Acórdão nº 00251 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10266 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18005 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18005 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14555 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho