- AC01934
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 6689 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 21035 - 1940 - Acórdão nº 00275 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade