- AC03818
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03307 - 1938 - Acórdão nº 00227 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 002279 - 1939 - Acórdão nº 01551 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 19594 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 23601 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17177 - 1941 - Acórdão nº 00112 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02487 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 0297 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 19659 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00379 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle