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Acórdão nº 755 de 1938

  • AC05977
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 152 de 1938

  • AC05956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01825 de 1939

  • AC05772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01658 de 1939

  • AC06109
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01427 de 1939

  • AC06115
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 007043 - 1939 - Acórdão nº 01427 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01407 de 1940

  • AC14323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00591 de 1939

  • AC06164
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00435 de 1940

  • AC05492
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00413 de 1940

  • AC05301
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13087 - 1940 - Acórdão nº 00413 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05170
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23255 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00362 de 1940

  • AC04852
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00344 de 1938

  • AC04686
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00342 de 1940

  • AC04671
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18529 - 1940 - Acórdão nº 00342 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00338 de 1939

  • AC04628
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04217
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04160
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00291 de 1939

  • AC04113
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18129 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00286 de 1940

  • AC04050
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02722 - 1940 - Acórdão nº 00286 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00282 de 1939

  • AC04004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00281 de 1939

  • AC03990
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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