- AC00876
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Mostrando 19 resultados
Descrição arquivística- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03352
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11030 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17687
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02815
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC17974
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC15148
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC13976
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14929 - 1938 - Acórdão nº 01425 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17031
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC14500
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16973 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17633
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17835
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC16873
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02255
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10388 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16412
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto