Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15528 - 1938 - Acórdão nº 00309 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05982 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 01548 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02306 - 1941 - Acórdão nº 00430 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08812 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 16892 - 1940 - Acórdão nº 00418 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03781 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03018 - 1939 - Acórdão nº 01665 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti