- AC00261
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02957 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 00225 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 19819 - 1938 - Acórdão nº 00554 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 09903 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02751 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00225 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 09155 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão