Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 9457 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18491 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão