- AC05373
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 17947 - 1940 - Acórdão nº 00421 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16651 - 1940 - Acórdão nº 00220 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18949 - 1940 - Acórdão nº 00020 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 21175 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho