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Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01736 de 1939

  • AC16867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01292 de 1939

  • AC17631
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01595 - 1939 - Acórdão nº 01292 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01289 de 1940

  • AC16354
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01004 de 1940

  • AC14603
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19218 - 1940 - Acórdão nº 01004 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00977 de 1940

  • AC16541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06281 - 1940 - Acórdão nº 00977 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00952 de 1945

  • AC17465
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1945 - Acórdão nº 00952 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00863 de 1945

  • AC16565
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14990 - 1945 - Acórdão nº 00863 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00824 de 1944

  • AC14072
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00807 de 1938

  • AC15020
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00770 de 1945

  • AC14584
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 00770 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00760 de 1939

  • AC17399
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00751 de 1944

  • AC14946
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00643 de 1938

  • AC17093
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC14237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18491 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00598 de 1945

  • AC17864
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00563 de 1939

  • AC06390
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22487 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00534 de 1940

  • AC14374
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20828 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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