- AC03667
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19419 - 1940 - Acórdão nº 00253 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19419 - 1940 - Acórdão nº 00253 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 17436 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15895 - 1938 - Acórdão nº 00283 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03477 - 1939 - Acórdão nº 00312 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle