- AC17121
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16935 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Descrição arquivística- AC16378
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC13965
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21755 - 1939 - Acórdão nº 00531 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16688
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC15148
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC15176
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01681 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC06003
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira