- AC03223
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17118
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04617
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC03514
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00389
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03514
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00921
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00389
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00774
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC02762
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03223
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
- AC00774
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14225 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02762
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10817 - 1943 - Acórdão nº 00181 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende