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Acórdão nº 00853 de 1940

Acórdão nº 00853 de 1940

  • AC15147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04452 - 1940 - Acórdão nº 00853 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00727 de 1936

  • AC17611
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09302 - 1936 - Acórdão nº 00727 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00727 de 1936

Acórdão nº 00727 de 1936

  • AC17611
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09302 - 1936 - Acórdão nº 00727 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00682 de 1940

Acórdão nº 00682 de 1940

  • AC17351
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04449 - 1940 - Acórdão nº 00682 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04183
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16271 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00123 de 1940

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01914
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00041 de 1940

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC14378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20850 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão de 1934

  • AC16486
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06126 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator:

Acórdão de 1934

Acórdão de 1934

  • AC16486
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 06126 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator:

Acórdão de 1932

  • AC15142
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 14284 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

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