- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 21534 - 1945 - Acórdão nº 00144 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19576 - 1945 - Acórdão nº 00260 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto