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Acórdão nº 01723 de 1940

  • AC15152
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16895 - 1940 - Acórdão nº 01723 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01632 de 1939

  • AC05548
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00907 de 1938

  • AC06027
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00430 de 1939

  • AC05450
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00401 de 1944

  • AC05208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05198
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00392 de 1938

  • AC05120
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03472 - 1938 - Acórdão nº 00392 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00359 de 1939

  • AC04820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10217 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00358 de 1939

  • AC04813
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00358 de 1938

  • AC04816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00318 de 1940

  • AC04421
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24525 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00314 de 1939

  • AC04379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21670 - 1939 - Acórdão nº 00314 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00312 de 1940

  • AC04351
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00303 de 1944

  • AC04259
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00303 de 1939

  • AC04256
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04169
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10843 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00294 de 1938

  • AC04147
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00238 de 1938

  • AC03489
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

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