- AC15006
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11315 - 1938 - Acórdão nº 01802 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19012 - 1939 - Acórdão nº 01793 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15158 - 1940 - Acórdão nº 01644 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 20254 - 1940 - Acórdão nº 01556 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 16941 - 1939 - Acórdão nº 01454 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03470 - 1939 - Acórdão nº 01356 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 01428 - 1939 - Acórdão nº 01354 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 07036 - 1939 - Acórdão nº 01049 de 1939 - Relator: Correa da Silva
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Processo nº 06421 - 1940 - Acórdão nº 00948 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos