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Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01641 de 1939

  • AC14013
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 08944 - 1939 - Acórdão nº 01641 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01605 de 1939

  • AC17191
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01238 de 1940

  • AC17947
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13266 - 1940 - Acórdão nº 01238 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01209 de 1938

  • AC16388
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00959 de 1939

  • AC17844
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00959 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00807 de 1938

  • AC15020
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16754 - 1938 - Acórdão nº 00807 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC16988
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09786 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC17936
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00448 de 1940

  • AC15021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00447 de 1938

  • AC15051
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC16865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14365 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17421
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 17642 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC17658
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa