- AC09501
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 16158 - 1938 - Acórdão nº 00503 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 23221 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 03698 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15403 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02752 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08889 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 19509 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 18415 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 05730 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11861 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19066 - 1941 - Acórdão nº 00194 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
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Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 12700 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho