- AC00661
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03129 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 00222 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21576 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15354 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 08200 - 1940 - Acórdão nº 00453 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 20757 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10919 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00206 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12935 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05023 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03283 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos