- AC02774
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09531 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09531 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista