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Exercício de 1940
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Acórdão nº 01756 de 1939

  • AC09227
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01716 de 1939

  • AC05738
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019123 - 1939 - Acórdão nº 01716 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01710 de 1939

  • AC05509
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019846 - 1939 - Acórdão nº 01710 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01412 de 1939

  • AC09389
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20678 - 1939 - Acórdão nº 01412 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00397 de 1940

  • AC05169
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22544 - 1940 - Acórdão nº 00397 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05153
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20714 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00370 de 1939

  • AC04921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00367 de 1939

  • AC04896
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20569 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00341 de 1940

  • AC04655
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15579 - 1940 - Acórdão nº 00341 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00310 de 1939

  • AC04333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20739 - 1939 - Acórdão nº 00310 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC04186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23164 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00284 de 1939

  • AC04029
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21198 - 1939 - Acórdão nº 00284 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00283 de 1939

  • AC04018
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00270 de 1939

  • AC03864
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00258 de 1939

  • AC03724
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21199 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00256 de 1939

  • AC03699
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20617 - 1939 - Acórdão nº 00256 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00251 de 1939

  • AC03648
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00231 de 1939

  • AC03403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00229 de 1939

  • AC03378
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20604 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03245
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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