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Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01748
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00113 de 1941

  • AC01753
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08323 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00126 de 1941

  • AC01957
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00121 de 1941

  • AC01869
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00193 de 1941

  • AC02916
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1941

  • AC02030
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00043 de 1941

  • AC00677
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23504 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00163 de 1941

  • AC02499
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00257 de 1941

  • AC03708
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 09047 - 1941 - Acórdão nº 00257 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00213 de 1941

  • AC03178
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00258 de 1943

  • AC03726
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24305 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00266 de 1943

  • AC03810
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00731
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00275 de 1943

  • AC03922
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11630 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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