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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25116 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02017 - 1943 - Acórdão nº 00284 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha