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Companhia Paulista de Estradas de Ferro Demissão
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Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.577/1938

  • RC-FER-CNT-13577-1938
  • File
  • 20/06/1938 a 08/10/1941
  • Part of Untitled

A Estrada de Ferro remeteu ao Conselho inquérito administrativo instaurado contra o empregado José de Paula Filho para apurar falta grave de desvios de mercadorias despachadas pela Estrada. Visto que a procuradoria, em parecer, reconheceu que o acusado foi coagido, portando invalidando o processo, a 1ªCâmara do CNT resolveu julgar improcedente o inquérito e determinar a reintegração do acusado. A Companhia recorreu ao Conselho Nacional do Trabalho, que recebeu os embargos opostos pela empresa e reformou a decisão da 1ª Câmara, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.781/1937

  • RC-FER-CNT-01781-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 19/06/1939
  • Part of Untitled

A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo contra o Chefe do Armazém Regulador de Pederneiras, Sr. Ângelo Russo, acusado de fraudes nas amostras de café, em que recebia quantias variadas de gratificação para extração de amostra de café. Por cada saca furada, o concessionário recebia por serviços de extração. Assim, foi apurada falta grave de improbidade. A companhia pediu deliberação do CNT para demitir o empregado. A primeira Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. O Sr. Ângelo Russo recorreu da decisão, através do seu advogado, ao Sr. Ministro do Trabalho, oferecendo embargos dentro do prazo regulamentado. O CNT, conhecendo o assunto, devolveu o processo ao Sr. Ministro, esclarecendo a improcedência do recurso.

Reclamação Trabalhista nº 1.781/1937

A Companhia Paulista de Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo contra o Chefe do Armazém Regulador de Pederneiras, Sr. Ângelo Russo, acusado de fraudes nas amostras de café, em que recebia quantias variadas de gratificação para extração de amostra de café. Por cada saca furada, o concessionário recebia por serviços de extração. Assim, foi apurada falta grave de improbidade. A companhia pediu deliberação do CNT para demitir o empregado. A primeira Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado. O Sr. Ângelo Russo recorreu da decisão, através do seu advogado, ao Sr. Ministro do Trabalho, oferecendo embargos dentro do prazo regulamentado. O CNT, conhecendo o assunto, devolveu o processo ao Sr. Ministro, esclarecendo a improcedência do recurso.

Reclamação Trabalhista nº 3.200/1934

  • RC-FER-CNT-03200-1934
  • File
  • 31/03/1934 a 17/04/1940
  • Part of Untitled

O inquérito administrativo foi instaurado pela Companhia Paulistana de Estradas de Ferro contra os empregados Núncios Soares da Silva, Antônio Rua, Pedro Martins e João Quintana, acusados de cometer atos de sabotagem por ocasião da greve verificada na empresa. O CNT entendeu que os funcionários deveriam ser demitidos.

Reclamação Trabalhista nº 3.200/1934

O inquérito administrativo foi instaurado pela Companhia Paulistana de Estradas de Ferro contra os empregados Núncios Soares da Silva, Antônio Rua, Pedro Martins e João Quintana, acusados de cometer atos de sabotagem por ocasião da greve verificada na empresa. O CNT entendeu que os funcionários deveriam ser demitidos.

Reclamação Trabalhista nº 355/1934

Eugênio Ferreira, manobrista da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, foi acusado de atos de indisciplina. No dia 22 de fevereiro de 1939, foi publicado no Diário Oficial o acórdão que aprovava o inquérito e autorizava a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 355/1934

  • RC-FER-CNT-00355-1934
  • File
  • 04/01/1934 a 15/02/1940
  • Part of Untitled

Eugênio Ferreira, manobrista da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, foi acusado de atos de indisciplina. No dia 22 de fevereiro de 1939, foi publicado no Diário Oficial o acórdão que aprovava o inquérito e autorizava a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.688/1933

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

Reclamação Trabalhista nº 4.688/1933

  • RC-FER-CNT-04688-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 19/01/1934
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono do emprego. O acusado havia recebido licença de seis meses para viajar a Portugal, porém não retornou no prazo determinado e não compareceu quando convocado a responder o inquérito. O CNT, de acordo com o art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931, que considera falta grave o abandono do emprego, resolveu autorizar a demissão do feitor Antônio Grillo.

Reclamação Trabalhista nº 4.919/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Joaquim Alves Fonseca, acusado de embriaguez habitual e desídia no cumprimento de suas tarefas. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado, embora a sugestão da Comissão Inquérito tenha sido apenas o rebaixamento de cargo – cuja decisão não caberia ao Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 4.919/1936

  • RC-FER-CNT-04919-1936
  • File
  • 18/04/1936 a 17/04/1937
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Joaquim Alves Fonseca, acusado de embriaguez habitual e desídia no cumprimento de suas tarefas. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado, embora a sugestão da Comissão Inquérito tenha sido apenas o rebaixamento de cargo – cuja decisão não caberia ao Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 9.595/1935

A companhia instaurou inquérito administrativo contra João Ferreira II sob a alegação de abandono de emprego sem causa justificada. Após uma licença de seis meses, o empregado não se apresentou ao serviço, tampouco à Comissão de Inquérito, que o intimou diversas vezes. Uma vez que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 9.595/1935

  • RC-FER-CNT-09595-1935
  • File
  • 13/08/1935 a 20/05/1936
  • Part of Untitled

A companhia instaurou inquérito administrativo contra João Ferreira II sob a alegação de abandono de emprego sem causa justificada. Após uma licença de seis meses, o empregado não se apresentou ao serviço, tampouco à Comissão de Inquérito, que o intimou diversas vezes. Uma vez que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.