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Reclamação Trabalhista nº 493/1936

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 6.237/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade, adulterando as quantias dos certificados da correspondência mandada a registro pela agência e falsificando o nome dos destinatários. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este reclamou ao Conselho o fato de não ter recebido os vencimentos integrais a que julgava ter direito, porém o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 676/1939

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta atribuída ao funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. O empregado apresentou embargos à decisão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 493/1936

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Reclamação Trabalhista nº 6.237/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de ato de improbidade, adulterando as quantias dos certificados da correspondência mandada a registro pela agência e falsificando o nome dos destinatários. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este reclamou ao Conselho o fato de não ter recebido os vencimentos integrais a que julgava ter direito, porém o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de apoio legal.

Reclamação Trabalhista nº 8.251/1932

Bernardo Silva foi acusado injustamente por outro funcionário da empresa, Durvalino Werneck, de ter participado de um furto no local de trabalho, a The Leopoldina Railway. O empregado Bernardo foi demitido. Porém, após análise do CNT, o empregado foi reintegrado, uma vez que não ficou comprovada sua participação no furto.

Reclamação Trabalhista nº 9.964/1937

A companhia abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de agredir um colega de trabalho, com ameaça de morte. No dia 15 de março de 1937, o acusado estava armado procurou seu inimigo, porém a polícia foi acionada por uma das testemunhas, e quando chegou, foi recebida com tiros, tendo o acusado fugido em seguida. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e a falta foi provada, o órgão autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 11.272/1933

Júlio Gonçalves foi acusado de “haver se apossado das férias diárias da mesma estação referentes à venda de bilhetes e fretes de carregamentos, só entrando com ditas quantias em renda em dias posteriores, jogando assim com valores que não lhe pertenciam”. Júlio alegou ter cometido tal falta pelas más condições financeiras em que se encontrava, confessando o ato e prometendo não mais praticá-lo. Sendo o acusado reincidente, o CNT determinou a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 11.925/1933

O agente, Gil Gomes, e o guarda-chaves, Altamiro de Oliveira, foram acusados de desvios no serviço de lenha, quando serviam na estação Francisco Sá. Altamiro de Oliveira recebeu apenas uma advertência. O CNT aceitou, como prova, a confissão de Gil Gomes e aprovou o inquérito administrativo, aberto pela empresa, culminando na demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 12.046/1936

A São Paulo Railway remeteu inquérito administrativo instaurado para apurar o abandono de emprego sem causa justificada contra o seu empregado José Ferreira Marinho, em que foi expedido carta de intimação pela comissão e foi apurado falta grave. O CNT considerou que o acusado deixou o processo correr a revelia. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho julgar procedente o inquérito para autorizar a demissão do funcionário José Ferreira Marinho.

Reclamação Trabalhista nº 12.142/1936

A The Great Western of Brazil Railway Cia. remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave do empregado Júlio Marques Feitosa, acusado de abandonar o serviço sem causa justificada. O acusado foi intimado para prestar a sua defesa, mas deixou de se apresentar, ficando provado que o acusado praticou a falta grave. A Primeira Câmara do CNT resolveu julgar procedente o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 13.677/1933

Jacó Isper, manobrista de trem, foi acusado de ser o causador de um acidente entre dois trens que se chocaram na estrada, deixando diversos feridos. A Companhia solicitou a demissão do funcionário, contendo este mais de dez anos de serviço. O acusado apresentou como defesa somente o fato de ter se distraído e utilizado a chave errada para o desvio que causou o acidente. A acusação foi julgada procedente e a demissão autorizada.

Reclamação Trabalhista nº 17.059/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave imputada ao feitor de linha da 3ª divisão, Joaquim Lourenço dos Santos, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. Mesmo após ter sido dada vista dos autos ao acusado, Santos não apresentou qualquer defesa contra as acusações que lhe foram feitas, motivo pelo qual o CNT decidiu por julgar o inquérito procedente e autorizar sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 2.840/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para apurar falta grave de abandono do serviço sem justificativa. Visto que a investigação ocorreu à revelia do acusado, caracterizando abandono do serviço, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 750/1931

O interessado afirmou que foi demitido injustamente por “calúnia de um desafeto” e que precisava ser readmitido, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviços prestados na Cia. Docas da Bahia. O requerente, na realidade, foi readmitido antes do fim do processo, mas ainda assim, requisitou ao CNT o direito à remuneração dos dias em que ficou afastado do serviço. Os membros do Conselho Nacional do Trabalho determinaram que a Companhia pagasse a remuneração a que Porphírio de fato tinha direito e que cancelasse “qualquer falta anotada em sua caderneta com referência aos motivos da suspensão de serviço que sofreu”.

Reclamação Trabalhista nº 7.993/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Stelling Augusto Coelho, o qual se apropriou de um quadro de baixo relevo fundido com bronze da companhia – caracterizando ato de improbidade. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 11.582/1933

Pedro Affonso Tinoco Cabral, ajudante de tesoureiro, foi acusado de desvio de verba da Companhia, tendo abandonado o emprego ao constatar que seu ato foi descoberto. O desvio foi comprovado por testemunhas e mediante a obtenção de provas materiais. O CNT determinou a sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 13.605/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

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