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Acórdão de 1928

  • AC06275
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928
  • Part of Untitled

Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1927

  • AC07516
  • File
  • 01/01/1927 a 01/12/1927
  • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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