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Acórdão nº 00126 de 1940

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01951
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00139 de 1940

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01085 de 1940

Acórdão nº 01085 de 1940

  • AC14767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01007 de 1940

Acórdão nº 01007 de 1940

  • AC17821
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00585 de 1940

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00103 de 1941

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01611
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00048 de 1941

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

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