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Acórdão nº 01475 de 1947

  • AC17004
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947
  • Part of Untitled

Processo nº 13004 - 1947 - Acórdão nº 01475 de 1947 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00126 de 1940

  • AC01951
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00139 de 1940

  • AC02147
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04430 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01085 de 1940

  • AC14767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01007 de 1940

  • AC17821
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01611
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00147 de 1941

  • AC02262
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 24078 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00139 de 1941

  • AC02141
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00139 de 1941

  • AC02137
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00221
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00201 de 1941

  • AC03023
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 12834 - 1941 - Acórdão nº 00201 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00033 de 1941

  • AC00514
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00060 de 1941

  • AC00942
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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