- AC06931
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
Processo nº 01382 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 21174 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11344 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Ozéas Mota