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Justa Causa
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Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00018 de 1943

  • AC00282
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00731
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00104 de 1942

  • AC01626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00245 de 1943

  • AC03565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00250 de 1944

  • AC03637
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00330 de 1943

  • AC04536
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00456 de 1945

  • AC17606
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00632 de 1939

  • AC16643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00776 de 1945

  • AC17166
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 7.383/1940

  • RC-BAN-CNT-07383-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 10/02/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que a demissão ocorreu devido à extinção da Carteira de Consignações, o CNT julgou improcedente a reclamação, determinando, porém, o pagamento da indenização prevista na lei ao trabalhador. O banco apresentou recurso à sentença. Contudo, uma vez que o embargado desistiu do andamento do processo por ter sido readmitido com as vantagens legais, o Conselho considerou prejudicados os embargos.

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