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Acórdão nº 00020 de 1945

  • AC00302
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00048 de 1938

  • AC00743
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00766
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00065 de 1935

  • AC01012
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00068 de 1936

  • AC01060
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02152
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00173 de 1938

  • AC02649
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00173 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00183 de 1937

  • AC02789
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00233 de 1937

  • AC03420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07101 - 1937 - Acórdão nº 00233 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00253 de 1938

  • AC03663
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03833
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1939

  • AC04098
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00324 de 1937

  • AC04481
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03066 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00362 de 1937

  • AC04848
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00363 de 1937

  • AC04858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13007 - 1937 - Acórdão nº 00363 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00374 de 1940

  • AC04952
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18544 - 1940 - Acórdão nº 00374 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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