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Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Processo nº 10047 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 00256 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 00276 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Processo nº 00371 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 02323 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Synval Toledo afirmou ter sido suspenso do seu cargo de maneira injusta. Sendo estável, por ter mais de dez anos de serviço, e suspenso sem responder inquérito administrativo, pediu a sua reintegração. A Companhia afirmou, porém, que o empregado foi afastado porque desviou “cem caixas da marca CI&C, contendo cognac”. Em sua defesa, Synval Toledo informou que foi demitido porque fazia “propaganda terrível contra o Governo de então”, revelando que a causa de sua suspensão era política. O CNT, comprovando que o empregado não possuía tempo de serviço suficiente e a Companhia possuía um documento em que o empregado pedia demissão, entendeu que a reclamação de Synval Toledo era improcedente.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidades dos funcionários em um acidente envolvendo um trem e um automóvel. Visto que o acidente foi provocado pela falta de comunicação entre Dermeval Bacellar, que não contava 10 anos de serviço, e Cyro Valladão, a Companhia suspendeu o primeiro durante 30 dias, e depois o reintegrou aos seus serviços, embora em outra estação. Já o segundo foi suspenso e, por contar mais de 10 anos trabalhados, seu processo foi encaminhado ao CNT, que decidiu conhecer da punição imputada ao empregado, contanto que ele não fosse demitido.

João Baptista, após aderir ao movimento grevista dos seus companheiros de trabalho, foi suspenso durante sete meses, ficando afastado de suas funções contra sua vontade. Pediu que fossem pagos os vencimentos atrasados, alegando ter mais de dez anos de serviço. Acusado de indisciplina e insubordinação, a empresa alegou que a suspensão foi a forma mais branda de punição que poderia ter aplicado. O CNT julgou procedente o pagamento de apenas quatro dos sete meses requeridos pelo reclamante, devido a Companhia ter mantido João Baptista em seu quadro de funcionários mesmo tendo cometido falta.