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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 02367 - 1943 - Acórdão nº 00168 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02752 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 04535 - 1942 - Acórdão nº 00069 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04372 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21559 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14556 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00014 - 1945 - Acórdão nº 00453 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05360 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
Processo nº 19195 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02625 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 07507 - 1942 - Acórdão nº 00255 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 00666 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12970 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras