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Reclamação Trabalhista nº 17.326/1936

  • RC-FER-CNT-17326-1936
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  • 16/12/1936 a 12/04/1938
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A Pernambuco Tramways remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao operário João da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Após o inquérito, em que foram interrogadas diversas testemunhas, além do próprio acusado, a comissão de inquérito considerou como não provada a acusação de abandono de Silva, entendendo que o funcionário apresentava comportamento exemplar no ambiente de trabalho e que sua ausência do serviço se deveu à transferência que sofreu do cargo de oficial de reclamações para o de ajudante. Essa transferência foi motivada por supostas irregularidades cometidas pelo acusado, que não foram comprovadas. Apesar do parecer da comissão, a gerência da empresa, certa da culpa de Silva, encaminhou os autos do inquérito ao CNT, afirmando que as provas apontavam para a culpa do acusado, independentemente do parecer final da comissão. O CNT aceitou o inquérito e autorizou a demissão de João da Silva.

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05258
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00031 de 1940

  • AC00486
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00312 de 1940

  • AC04351
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00217 de 1940

  • AC03225
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00293 de 1941

  • AC04134
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00129 de 1943

  • AC01998
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00152 de 1943

  • AC02327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00478 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00154 de 1943

  • AC02362
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16656 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02432
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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