- AC00094
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03005 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15425 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos