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Salvador - BA Estabilidade Decenal
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Reclamação Trabalhista nº 5.967/1933

  • RC-FER-CNT-05967-1933
  • File
  • 02/06/1933 a 16/04/1935
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João Hermógenes requereu ao Conselho sua reintegração no serviço da Companhia da qual foi demitido. Alegou que quando demitido, contava mais de dez anos de serviços prestados – porém, o empregado não conseguiu provar esse tempo. Em acórdão, o CNT autorizou a demissão do empregado, em virtude da falta de amparo legal que garantisse a ele a estabilidade decenal.