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Acórdão de 1932

  • AC14919
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 06453 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1932

  • AC17919
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 00607 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão de 1932

  • AC17933
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 09265 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1933

  • AC17443
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 10703 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1934

  • AC16296
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

  • Processo nº 08610 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard Castro Rebello

Acórdão de 1934

  • AC16937
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12236 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1935

  • AC16932
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 11782 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1936

  • AC14017
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 00741 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC14018
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 13983 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1937

  • AC09214
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC16944
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17127
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02236 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00021 de 1936

  • AC00327
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 16975 - 1936 - Acórdão nº 00021 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00021 de 1937

  • AC00321
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00021 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00028 de 1938

  • AC00439
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10253 - 1938 - Acórdão nº 00028 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00045 de 1938

  • AC00196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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