- AC00671
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14495 - 1944 - Acórdão nº 00043 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Reclamação Trabalhista nº 2.583/1945
O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia reclamou, em nome de seu associado Gregório Sacramento, contra decisão proferida pelo Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Justiça de Salvador em processo impetrado pelo próprio Sacramento contra sua antiga empregadora, a Companhia Docas. Sacramento havia tentado interpor recurso extraordinário contra a decisão da Junta, desfavorável à sua pretensão, mas o recurso foi negado, pois estava fora do prazo legal, cabendo apenas o recurso de embargos. O Conselho Nacional do Trabalho concordou com a decisão da Junta e julgou a reclamação improcedente.