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Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00825
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00164 de 1944

  • AC02515
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00227 de 1944

  • AC03355
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20616 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01872
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1944

  • AC01868
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05053
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04070
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23623 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00306 de 1944

  • AC04287
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 10771 - 1944 - Acórdão nº 00306 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1944

  • AC00124
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00061 de 1944

  • AC00952
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00250 de 1944

  • AC03637
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00194 de 1944

  • AC02930
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03563
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 19259 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00268 de 1944

  • AC03834
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00308 de 1944

  • AC04305
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25376 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04814
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04809
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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