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Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1942

  • AC00012
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1942

  • AC00050
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00008 de 1944

  • AC00124
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00009 de 1945

  • AC00135
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00057 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00012 de 1943

  • AC00185
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00017 de 1945

  • AC00258
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00019 de 1939

  • AC00294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1943

  • AC00354
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00539
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00559
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00039 de 1944

  • AC00610
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07701 - 1944 - Acórdão nº 00039 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00682
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1944

  • AC00717
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00052 de 1937

  • AC00810
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

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