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Queixa
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Reclamação Trabalhista nº 2.751/1935

  • RC-FER-CNT-02751-1935
  • File
  • 08/03/1935 a 11/07/1938
  • Part of Untitled

Antônio Firmino, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi demitido e solicitou sua reintegração naquela Ferrovia. A empresa informou que, após inquérito administrativo instaurado para apurar a responsabilidade do reclamante na questão de irregularidades nos talões de encomendas, Antônio Firmino foi dispensado conforme o Dec. nº 20.465, art. 54, alíneas “a” e “c”. Resolveram os membros 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação, por falta de amparo legal. O reclamante, não conformado com a decisão, opôs embargos, contudo, o CNT desprezou os embargos oferecidos à decisão da 1ª Câmara, considerando que o demitido somente apresentou queixa após sete anos e dois meses.

Reclamação Trabalhista nº 4.424/1937

  • RC-FER-CNT-04424-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 17/02/1938
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário. Visto que o empregado havia dado queixa a respeito de sua dispensa anteriormente, porém com o prazo transcrito, e que a investigação apresentou irregularidades, o CNT autorizou a já lavrada demissão, ressalvado a José Alexandre, entretanto, o direito de receber o pagamento relativo ao tempo em que esteve afastado ilegalmente. Ambos apresentaram embargos à sentença, que foram desprezados.