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Processo nº 02674 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Celso Amâncio, tesoureiro pagador da Estrada, requereu indenização dos vencimentos que deixou de receber enquanto esteve afastado de suas funções. O empregado foi reintegrado à empresa em 17 de novembro de 1932, porém não recebeu os vencimentos a que tinha direito. Nesse sentindo, entendeu o CNT que a reclamação era procedente e determinou o pagamento dos vencimentos atrasados. A reclamação deveria ser dirigida ao Ministro da Viação e Obras Públicas. O Ministro, por sua vez, indeferiu o pedido, “por se tratar de vencimentos atrasados”. Celso Amâncio recorreu ao Ministro do Trabalho para ver o seu direito garantido. O Ministro, porém, negou provimento ao recurso. O empregado ainda tentou apresentar novas questões para o julgamento, porém a decisão foi mantida.

Parecer n° 409: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Manifestação sobre as resoluções aprovadas em reunião da OIT. Providências proposta pela Comissão de Minas da Organização. OIT. Comissões de Indústria. Natureza de suas resoluçõe