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- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02328 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06192 - 1944 - Acórdão nº 00593 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24604 - 1944 - Acórdão nº 00553 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17901 - 1944 - Acórdão nº 00503 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00512 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13180 - 1943 - Acórdão nº 00497 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01344 - 1943 - Acórdão nº 00244 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16244 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho