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- 01/01/1951 a 01/12/1951
Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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Processo nº 16767 - 1951 - Acórdão nº 01069 de 1951 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Processo nº 09677 - 1947 - Acórdão nº 00943 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25085 - 1945 - Acórdão nº 01028 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16244 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04175 - 1945 - Acórdão nº 00875 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00014 - 1945 - Acórdão nº 00453 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02462 - 1945 - Acórdão nº 00465 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23289 - 1945 - Acórdão nº 00644 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18523 - 1945 - Acórdão nº 00554 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02597 - 1945 - Acórdão nº 00930A de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23028 - 1945 - Acórdão nº 00565 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha