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- 01/01/1923 a 01/12/1923
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00008 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02777 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
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Processo nº 00048 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00041 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00091 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00017 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00015 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00208 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00162 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00207 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento