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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03175 - 1938 - Acórdão nº 00341 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13507 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03179 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima